Nos próximos meses, a Procuradoria da Republica terá sua sede própria no Centro Operacional de Cáceres (COC). A estrutura será construída em uma área de 4.800 metros quadrados, avaliada em R$ 131 mil reais, doada pela prefeitura municipal.

Na sexta-feira, 27, durante uma solenidade realizada no plenário Hênio Maldonado, que contou com a presença do prefeito Túlio Fontes e dos procuradores, Samira Engel Domingues e Juliano Baggio Gasperin e de varias autoridades, o prefeito assinou a Lei municipal oficializando a doação do imóvel.

Para o presidente da Câmara, vereador Antônio Salvador da Silva, o apoio unanime a Lei se justifica pela importância socioeconômica que representa a consolidação do órgão na cidade.

O procurador Juliano Gasperin disse que a partir da doação da área, ele e sua colega, irão trabalhar para agilizar os recursos e a construção da sede do MPF. A procuradora Samira Engel Domingues confirmou a pretensão e ressaltou que a sede própria vai melhorar o atendimento da demanda dos 22 municípios da região.

Na opinião do prefeito Túlio Fontes, a construção da sede do MPF vai ajudar a consolidar o Centro Politico Administrativo de Cáceres. Ele disse que a área doada fica em frente ao prédio da Vara da Justiça Federal, que está em fase de construção no COC, que facilitará o trabalho de vários órgãos.

Túlio Fontes lembrou ainda que fez toda a articulação para implantação da Justiça Federal na cidade. Ele afirmou também que em 1998, quando foi deputado estadual, indicou a implantação da Defensoria Publica Estadual, que hoje responde por 80% dos processos que tramitam na Comarca de Cáceres.

“A quantidade de processos que hoje tramitam na nossa Comarca, é a prova inconteste do grande alcance social desta nossa ação”, lembrou.

O prefeito revelou que suas articulações para consolidação de outras propostas para área não param. Ele afirmou que há meses vem trabalhando em Brasília e Cuiabá, a possibilidade da construção de um prédio único para abrigar a Defensoria Publica Federal e Estadual.

“Todas essas investidas, tem como finalidade facilitar o acesso da população menos favorecida à assistência jurídica gratuita em todas as esferas. Essa também é uma das funções do gestor público, que estamos procurando cumprir”, explicou.

O prefeito ainda falou da sua iniciativa em procurar o MPF, para tratar das questões jurídicas sobre o tombamento do Centro Histórico da cidade. Ele afirmou que a iniciativa foi uma forma de abrir um dialogo com o órgão que agora é o fiscalizador do patrimônio.

Túlio Fontes disse que vai iniciar um debate com os vereadores e com a sociedade organizada, sobre uma Lei de incentivos fiscais para conservação do patrimônio histórico do município.

Ainda durante a solenidade o prefeito convidou os integrantes do MPF para acompanharem as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que serão executadas em Cáceres.

Túlio Fontes explicou que faz questão que os procuradores acompanhem o processo para que ele não seja interrompido como ocorreu em como Cuiabá e Várzea Grande.