A câmara municipal de Cáceres aprovou na sessão do último dia 14, o Projeto de lei, nº 040 de 16 de dezembro de 2010, do Executivo que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA).

Embora o projeto seja de autoria do Executivo, a indicação para a criação da lei partiu do vereador petista, Alonso Batista dos Santos (PT).

De acordo com o vereador, Cáceres necessita de cuidados especiais, devido o seu bioma pantaneiro, características evidenciadas inclusive, na proposta do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico. Além disso, o projeto foi discutido e teve o apoio do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) .

Com a criação do Fundo será possível prever recursos para desenvolver e implementar programas, planos e projetos, pesquisas e atividades, que visem o uso racional e sustentável dos recursos ambientais, por meio de controle prevenção, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente com objetivo de melhorar a qualidade de vida da cidade.

Dentre os recursos financeiros que constituirão o FUNDEMA estão os originados das multas impostas por infração á Legislação Ambiental municipal ou repassadas pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente, doações de pessoas físicas e jurídicas, produtos de licenças ambientais emitidas pelo município e dotações orçamentárias.

O funcionamento administrativo do Fundo Municipal de Meio Ambiente será efetivado e mantido pela prefeitura municipal de Cáceres e os recursos financeiros serão geridos pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) e toda a movimentação dos recursos submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA.