A direção da Câmara de Dirigentes Lojista de Cáceres (CDL) marcou para o dia 30 de janeiro a partir das 17h30, a eleição para renovação de sua diretoria. O Edital foi publicado no último dia 9. O documento diz que terão direito a voto os sócios efetivos em dia com suas obrigações. Ontem, 15, o atual presidente da entidade, Faustino Natal, reafirmou que apesar de ter 227 associados, apenas 33, chamados de efetivos, terão direito a votar e ser votado. O dispositivo gerou uma situação inusitada do ponto de vista jurídico. É que as chapas precisam ter 17 membros e o número de votantes não é suficiente para a montagem de outra chapa. O CDL foi questionado judicialmente sobre a questão pelo empresário Ivan Griggi Moreira, que sustentou que o Estatuto diz que todos os associados com mais de três anos são automaticamente efetivos. Em juízo, segundo Ivan, a entidade teria reconhecido a falha, porém em declaração recente ao Jornal Oeste, o atual presidente da entidade, afirmou que a medida valerá somente para as próximas eleições. O processo irá ocorrer porque venceu os dois mandatos de 2 anos de Faustino Natal, que acabou ficando no cargo por sete anos por conta de alterações no Estatuto. A reportagem apurou que uma chapa com apoio da situação já está sendo articulada. Conforme a empresária Gilda Moreira de Assunção, que deve concorrer ao cargo de vice, ela e o esposo, Gilmar, vão integrar a chapa que tem como candidato a presidente, o pecuarista Artur Henrique de Souza da HR Piscinas. Além deles, devem compor a chapa o empresário Erli Franco da Ótica Ipanema e o atual presidente do CDL, Faustino Natal. Em comentário postado no Facebook o assessor jurídico do CDL, Claudio Palmas Dias diz que o processo eleitoral está regular. Leia abaixo: O Sr. Ivan Griggi realmente ingressou com ações judiciais contra CDL, mas, depois de anos de tramitação as ações foram encerradas em consenso, por conciliação em audiência perante o Juiz, sem que o magistrado prolatasse qualquer decisão e a CDL comprometeu-se a pagar os honorários que o Sr. Griggi alegou ser gasto. NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CDL/CÁCERES - portanto o Estatuto Social legalmente vigente não foi modificado no que pertine aos requisitos para que o associado possa votar e ser votado, especialmente ser votado (candidatar-se em alguma chapa). Quanto ao número de associados com direito a fazer parte de uma chapa para a eleição da Diretoria da CDL, ou seja sócios efetivos, realmente o número é maior, porém se restringe aos 33 anunciados por particularidades dos demais, ou porque alguns requereram afastamento ou não suprem os demais requisitos ou porque a própria empresa não permite que seus representantes façam parte da Diretoria e Conselhos da CDL. E isto não depende da CDL/Cáceres em si, mas de cada associado. Cada associado recebe um exemplar do Estatuto Social por ocasião de sua associação; lá estão gravadas e claras todas as disposições e previsões de como o associado pode participar ativa e efetivamente da CDL, quais as categorias de associados, como passar de uma categoria para outra, e todos os passos e formalidades para as eleições de Diretoria, inclusive explica e normatiza como pode ser proposta e aprovada qualquer alteração do Estatuto, inclusive no que se refere às eleições na Cdl Cáceres. Mas nos últimos anos nenhum associado fez uso dessas prerrogativas - NINGUÉM, MAS NINGUÉM MESMO, propôs qualquer mudança no Estatuto Social da CDL/Cáceres, e nenhum dos que sempre nas vésperas das eleições reclamam requereu a alteração de sua condição de associado para sócio efetivo nestes últimos tempos - SÓ EM VÉSPERA DE ELEIÇÕES SURGEM ESTAS CONVERSAS E RECLAMAÇÕES quanto não há mais prazo hábil para qualquer alteração - nem mesmo o Sr. Ivan Griggi fez qualquer requerimento formal na CDL neste sentido - a CDL é democrática mas deve seguir as leis e normas vigentes e, por ora, as normas que regem as eleições na instituição, legais e vigentes, estão condensadas no Estatuto Social e DEVEM SER SEGUIDAS, OBEDECIDAS E PRATICADAS. Claudio Palma - Jurídico da Cdl Cáceres