23/09/2011 ás 09:27:47
Conhecimento e prática do CDC evita prejuízos, alerta CDL Cuiabá
Segundo o Procon Estadual, o número de reclamações tem aumentado. Apenas no primeiro semestre, foram registrados mais de 7 mil atendimentos. É com base neste alto índice que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) chama os lojistas a despertar, no sentido de ficar por dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Percebemos que o empresário tem conhecimento do CDC, mas não está colocando em prática. Hoje os consumidores estão cada vez mais informados a respeito do que fere os seus direitos e recorrendo quando se sentem lesados. Logo, o comerciante também tem que estar atento ao código, inclusive evitando algum processo que possa ocasionar indenizações”, afirma o gerente comercial da CDL Cuiabá, Douglas Nazareth.
Quando o comerciante coloca em prática o que está previsto no Código, evita problemas para si mesmo. “É importante lembrar que a prática desta legislação deve ser ampla dentro da empresa, atingindo a totalidade dos setores e todos que ali trabalham. Se um colaborador infringir o direito do consumidor, quem vai arcar com os custos será o proprietário do estabelecimento. Assim, fica claro não somente que é o dono tem que estar por dentro do Código, mas os funcionários, do atendente ao gerente”, aponta Nazareth. “Não ter conhecimento dos direitos do consumidor é prestar um desserviço à própria empresa”, completa.
Durante o 9º Congresso Mato-Grossense e Direito do Consumidor, a questão do aumento das reclamações foi atrelada ao avanço no número de novas micro e pequenas empresas (MPEs), por falta de informação do próprio empreendedor. Douglas pontua que o micro e pequeno empresário que está começando agora precisa se informar, se atualizar e tomar conhecimento do CDC. “Estes estão enfrentando inúmeros problemas e recebendo muitas reclamações por falta de informações, o que poderia ser facilmente evitado”, esclarece.
“O Procon se mostra preocupado com o número de reclamações, esta preocupação tem que partir do empresariado também, pois o cliente lesado vai cobrar da loja retratação e indenização”, observa ele, ao afirmar que toda a falta de conhecimento se volta contra o próprio empresário. “É de fundamental importância despertar atenção especial neste quesito”, completa.
Esteja atento – É necessário conhecer a Lei Federal 8.078/9 (Código de Defesa do Consumido), as normas federais, estaduais e municipais e demais legislações para atuar no mercado de consumo com tranqüilidade.
É obrigação do fornecedor: cumprir integralmente com as ofertas anunciadas; manter preços dos produtos e serviços expostos à venda sempre visíveis aos consumidores enquanto o Estabelecimento estiver aberto ao público; emitir documento fiscal ao consumidor, contendo o endereço e o número de telefone do Procon; entre outras. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está disponível na íntegra no site da CDL Cuiabá: http://www.cdlcuiaba.com.br/cdc.pdf
Balanço - A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon Estadual) registrou 7.245 atendimentos, com registro de procedimento administrativo, no primeiro semestre do ano. As principais demandas recebidas pelo órgão foram relacionadas a Produtos (2.340 reclamações), sendo aparelhos de telefone (551), produtos de informática (209) e móveis para quarto (145) os mais reclamados, principalmente, por produtos entregue com danos/defeitos e não cobertura dos direitos assegurados durante o período de garantia do produto.
“É importante que o consumidor antes de comprar seus produtos, tais como um aparelho celular, procure saber se trata de uma marca de produto que tem durabilidade, se as lojas que revende o produto ou o fabricante respeitam os prazos de garantia para troca do produto ou restituição do valor pago, na hipótese de não funcionamento do aparelho, pois, são atitudes como essa que influenciam na mudança de conduta dos fornecedores”, enfatiza a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.
A segunda área mais reclamada no Procon neste primeiro semestre foi o de Serviços Essenciais com 2.064 registros. A maioria foi relacionada à prestação de serviço de telefonia celular (765), de telefonia fixa (297), de energia elétrica (581) e de água e esgoto (371). Os principais problemas relatados pelos consumidores foram referentes às cobranças indevidas ou abusivas.
Os tópicos financeiros ficaram em terceiro lugar no ranking de reclamações no primeiro semestre com 1.731 reclamações. Cartão de Crédito (486), Banco Comercial (393) e cartões de loja (253) foram os mais reclamados, principalmente, por cobranças indevidas, referente a tarifas e serviços desconhecidos pelo consumidor, além de juros considerados abusivos.
O assunto mais reclamado em Serviços Privados (812), quarto lugar do ranking, foi informática (provedores de acesso à internet) com 221 reclamações. Os consumidores reclamaram principalmente de cobranças indevidas ou abusivas. Ainda nesse setor ficaram entre os mais reclamados, as TVs por assinatura (123) e as escolas de ensino básico, médio e superior (70).
A área de Saúde recebeu 116 reclamações, a maioria relacionada aos planos de saúde regulamentados, planos odontológicos e convênio de assistência médica e odontológica. O setor de habitação ficou em sexto lugar no ranking com 113 reclamações e no sétimo lugar ficou setor de alimentos com 69 reclamações.
Para mais informações sobre o assunto, o Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.
(Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Thalita Marques/Honéia Vaz)
Fonte: CDL Cuiabá
